Arquivado Definitivamente
26/04/2024, 15:17Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 15:00Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:08Decorrido prazo de ERLO STABENOW em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:27Publicado Sentença em 18/03/2024.
19/03/2024, 00:04Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 12:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 00:18Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 14:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 14:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024, 10:30Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:07Conclusos para julgamento
27/11/2023, 20:55Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023, 12:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 00:10Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023, 00:10