Apelação / Remessa Necessária 5004520-49.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

SUPERMERCADO CLUB DE CAMPO LTDA.

CNPJ 44.***.***.0001-58

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AILSON SANTANA FREIRE FILHO

OAB/BA 38472•Representa: ATIVO

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP 147925•Representa: ATIVO

AILSON SANTANA FREIRE FILHO

OAB/BA 38472•Representa: PASSIVO

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP 147925•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CLUB DE CAMPO LTDA. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CLUB DE CAMPO LTDA. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2024, 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1237

07/06/2024, 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal

06/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 18:11

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Documentos

DECISÃO

•07/06/2024, 16:27

DECISÃO

•07/06/2024, 16:19

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legal

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ACÓRDÃO

•19/02/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•14/02/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:17

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 19:39

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:14

DESPACHO

•26/01/2022, 16:44

DESPACHO

•18/01/2022, 09:04

DESPACHO

•18/01/2022, 09:04

DESPACHO

•13/01/2022, 15:51

SENTENÇA

•01/12/2021, 16:11

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:15

DESPACHO

•16/11/2021, 17:54