Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 13:59Expedição de outros documentos
06/10/2025, 13:59Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
22/03/2025, 14:41Publicado Despacho em 11/03/2025.
22/03/2025, 14:41Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025, 23:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 21:55Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 21:55Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 21:55Conclusos para despacho
06/03/2025, 19:10Recebidos os autos
05/03/2025, 16:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/05/2022, 20:53Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:39Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2022, 22:15Publicado Despacho em 21/01/2022.
03/02/2022, 11:15