DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/SP 285661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2022, 17:45
Juntada de certidão
04/03/2022, 17:45
Decorrido prazo de MEGARON COMERCIO DE PECAS MULTIMARCAS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:49
Publicado Despacho em 21/01/2022.
25/01/2022, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
25/01/2022, 04:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/01/2022, 16:15
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022, 17:43
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
IMPETRANTE: MEGARON COMERCIO DE PECAS MULTIMARCAS EIRELI - ME Advogado do(a)
IMPETRANTE: GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA - SP285661
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO D E S P A C H O Considerando que não houve reforma da sentença, desnecessária a notificação da autoridade impetrada. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público Federal do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2021. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003719-49.2019.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo