Agravo em Recurso Especial 5003253-83.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-47

Reu

I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA.

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/02/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 12:06

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 11025, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a UNIÃO( FAZENDA NACIONAL) como parte interessada, conforme petição de fls. 616/618 e-STJ.

06/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 51010/2023

03/02/2023, 16:21

Protocolizada Petição 51010/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2023

03/02/2023, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:28

Conheço do agravo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

01/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/01/2023, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/01/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/10/2022, 12:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/10/2022, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 13:40

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•17/10/2022, 15:02

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•17/10/2022, 15:02

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•17/10/2022, 15:02

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•17/10/2022, 15:02

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•17/10/2022, 15:02

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•17/10/2022, 15:02

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