Procedimento Comum Cível 5026404-50.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 131.766,65

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

WALQUIRIA ELIAS

CPF

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

WALQUIRIA ELIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 17:27

Juntada de termo de remessa

25/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:39

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:13

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:13

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 17:27

Juntada de termo de remessa

25/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 16:27

Despacho

•05/02/2024, 16:50

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08/02/2024, 12:39

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:13

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:29

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:29

Juntada de Petição de resposta

20/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:08

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:10

Juntada de comunicações

14/03/2022, 16:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALQUIRIA ELIAS Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 D E S P A C H O ID 239733570: Ciência às PARTES acerca do ACÓRDÃO proferido nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011764-38.2021.4.03.0000, interposto pela AUTORA, conforme segue. Aguarde-se a certificação de TRÂNSITO EM JULGADO do referido recurso. I.C. São Paulo, 14 de janeiro de 2022 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026404-50.2019.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:48

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:35

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:36

Conclusos para despacho

11/09/2021, 22:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 10:36

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 21:46

Declarada incompetência

03/05/2021, 19:36

Conclusos para decisão

16/06/2020, 23:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:24

Juntada de Petição de réplica

27/05/2020, 22:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 11:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/03/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

25/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:57

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 19:43

Mandado devolvido cumprido

20/12/2019, 13:13

Juntada de Petição de diligência

20/12/2019, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2019, 12:33

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 18:21

Mandado devolvido cumprido

19/12/2019, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 12:13

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/12/2019, 18:45

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:06

Sentença

•06/10/2023, 14:27

Sentença

•03/10/2023, 17:53

Despacho

•19/06/2023, 18:51

Despacho

•19/06/2023, 14:42

Sentença

•10/02/2023, 16:34

Sentença

•09/02/2023, 18:47

Despacho

•16/03/2022, 17:50

Despacho

•15/03/2022, 18:44

Documento Comprobatório

•23/01/2022, 20:08

Despacho

•18/01/2022, 13:49

Despacho

•17/01/2022, 14:07

Comunicações

•17/12/2021, 14:14

Despacho

•15/09/2021, 09:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/02/2024, 16:27

Despacho

•05/02/2024, 16:50

Sentença

•06/10/2023, 14:27

Sentença

•03/10/2023, 17:53

Despacho

•19/06/2023, 18:51

Despacho

•19/06/2023, 14:42

Sentença

•10/02/2023, 16:34

Sentença

•09/02/2023, 18:47

Despacho

•16/03/2022, 17:50

Despacho

•15/03/2022, 18:44

Documento Comprobatório

•23/01/2022, 20:08

Despacho

•18/01/2022, 13:49

Despacho

•17/01/2022, 14:07

Comunicações

•17/12/2021, 14:14

Despacho

•15/09/2021, 09:58

Despacho

•13/09/2021, 21:36

Decisão

•03/05/2021, 21:46

Decisão

•03/05/2021, 19:36

Despacho

•26/03/2020, 17:00

Despacho

•25/03/2020, 16:18

Despacho

•17/12/2019, 16:36