Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 295.692,28
Orgao julgador
2ª Vara Federal de Santo André
Partes do Processo
MARIA MAGDALENA DE QUEIROZ
CPF 219.***.***-50
Autor
JOAO SEBASTIAO DE QUEIROZ
CPF 106.***.***-34
Autor
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA CAROLINA TERRA BLANCO
OAB/SP 336157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/06/2025, 13:10
Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 13:50
Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024, 13:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:11
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO DE QUEIROZ em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 18:22
Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 11:44
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024, 19:39
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 10:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024, 19:18
Conclusos para julgamento
05/08/2024, 14:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:29
Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA DE QUEIROZ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 20:23
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO DE QUEIROZ em 26/07/2024 23:59.