Arquivado Definitivamente
25/09/2023, 18:37Juntada de certidão
25/09/2023, 18:37Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023, 17:48Decorrido prazo de FABRICIO APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:08Decorrido prazo de GRAFICA A MORENINHA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:08Publicado Acórdão em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:15Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023, 19:31Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 15:30Julgado improcedente o pedido
24/08/2023, 12:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023, 17:45Juntada de certidão de julgamento
23/08/2023, 17:37Decorrido prazo de GRAFICA A MORENINHA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023, 00:13