Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/10/2021, 13:31Transitado em Julgado em 07/10/2021
07/10/2021, 13:30Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2021, 11:36Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021, 13:32Recurso Especial não admitido
19/08/2021, 00:56Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2021, 00:56Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 00:02Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
27/07/2021, 16:38Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
27/07/2021, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021, 00:18Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021, 00:18Expedição de Outros documentos.
03/07/2021, 00:49Juntada de ato ordinatório
03/07/2021, 00:49Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
02/07/2021, 15:59Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2021, 11:27