Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001162-16.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 99.792,92

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO

Partes do Processo

EDMILSON JOSE DE CASTRO

CPF 099.***.***-75

Autor

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IVAN MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SP 228411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:15

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:59

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:55

Proferida decisão interlocutória

06/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 15:29

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 19:15

Despacho

•12/05/2026, 19:15

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legal

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Decisão

•06/05/2026, 17:55

Decisão

•06/05/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:17

Decisão

•27/03/2026, 14:34

Decisão

•27/03/2026, 14:34

Acórdão

•10/12/2025, 10:22

Despacho

•30/05/2022, 15:59

Despacho

•17/03/2022, 16:00

Sentença

•07/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:20