Recurso Especial 5019330-38.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/02/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:05

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985644/2022

27/10/2022, 13:31

Protocolizada Petição 985644/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

26/10/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022, 19:12

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

25/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

25/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964642/2022

21/10/2022, 13:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

21/10/2022, 11:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2176508)

21/10/2022, 10:57

Protocolizada Petição 964642/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 16:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/10/2022, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

19/10/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022, 18:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 17:00

-

•26/07/2022, 14:29

-

•26/07/2022, 14:29

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•26/07/2022, 14:29

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•26/07/2022, 14:29

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