Apelação Cível 5005925-23.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 75.363,70

Orgao julgador

7º Juiz Federal da 3ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 19.***.***.0001-31

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL CESSP - SAO PAULO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-18

Autor

POLLYANNA OLIVEIRA DE MACENA

CPF 225.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:19

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Advogados / Representantes

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554•Representa: ATIVO

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA FERREIRA FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA GOMES LUCIANO

OAB/SP 341441•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CESSP - SAO PAULO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA DE MACENA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal

28/12/2025, 09:24

Recebidos os autos

28/12/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/12/2025, 09:22

Declarada incompetência

19/12/2025, 09:55

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2025, 13:28

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.

20/10/2025, 19:17

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 09:55

Decisão

•14/10/2025, 17:57

Decisão

•08/10/2025, 19:43

Despacho

•04/09/2025, 17:42

Sentença

•06/08/2025, 16:17

Despacho

•23/07/2025, 15:12

Sentença

•25/06/2025, 19:33

Decisão

•17/06/2024, 11:24

Decisão

•11/04/2024, 10:36

Despacho

•21/07/2023, 19:00

Despacho

•07/10/2022, 19:16

Despacho

•04/08/2022, 17:22

Despacho

•23/06/2022, 17:19

Despacho

•19/05/2022, 17:42

Decisão

•19/12/2021, 09:09

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