Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
21/11/2022, 12:03Juntada de Petição de outras peças
30/09/2022, 09:46Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022, 19:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022, 00:05Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022, 00:05Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022, 17:38Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 11:54Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2022, 11:54Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
22/09/2022, 09:38Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2022, 00:48Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
10/08/2022, 10:15Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
29/07/2022, 12:48Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
29/07/2022, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 12:16Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:16