Apelação / Remessa Necessária 5026682-17.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844•Representa: PASSIVO

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058•Representa: PASSIVO

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO

OAB/SP 267452•Representa: PASSIVO

RAFAEL FUKUJI WATANABE

OAB/SP 272357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/04/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 12:41

Publicado Acórdão em 02/02/2024.

02/02/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2024, 11:46

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:37

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 17:34

Acórdão

•26/01/2024, 17:22

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Despacho

•28/09/2023, 12:52

Despacho

•27/09/2023, 12:20

Ato ordinatório

•07/02/2022, 13:48

Ato ordinatório

•07/02/2022, 13:47

Acórdão

•07/01/2022, 16:16

Acórdão

•17/12/2021, 22:06

Ato ordinatório

•18/10/2021, 17:28

Ato ordinatório

•18/10/2021, 17:27

Decisão

•20/09/2021, 17:44

Decisão

•20/09/2021, 17:09

Despacho

•14/09/2021, 19:57

Sentença

•02/08/2021, 19:52

Sentença

•30/07/2021, 20:41