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Agravo de InstrumentoFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 96.155,28

Orgao julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

CARLA GONCALVES DIAS

CPF 392.***.***-35

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 304758•Representa: ATIVO

MARCEL MASSAFERRO BALBO

OAB/SP 374165•Representa: ATIVO

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 13:41

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLA GONCALVES DIAS em 03/10/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/07/2023 23:59.

legal