Apelação Criminal 0013756-79.2016.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 44 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ADILSON CLAUDIO MARTINS STEWART

CPF 046.***.***-02

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 10/09/2025

06/10/2025, 17:04

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO COSTA SILVERIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO DIAS SANTOS

OAB/SP 430797•Representa: ATIVO

DULCILENE SANTOS DE PAULA

OAB/SP 397667•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de ADILSON CLAUDIO MARTINS STEWART em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ADILSON CLAUDIO MARTINS STEWART em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 17:19

Acórdão

•25/07/2025, 13:44

Acórdão

•28/04/2025, 14:43

Despacho

•26/02/2025, 15:40

Despacho

•19/12/2022, 18:11

Despacho

•23/11/2022, 13:01

Despacho

•21/11/2022, 14:15

Sentença

•06/06/2022, 18:40

Sentença

•06/06/2022, 18:39

Sentença

•06/06/2022, 18:29

Despacho

•19/01/2022, 10:10

Despacho

•19/01/2022, 10:09

Despacho

•10/01/2022, 13:44

Ato ordinatório

•10/11/2021, 16:46

Ato ordinatório

•10/11/2021, 16:45

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