Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/03/2026, 11:02Transitado em Julgado em 26/03/2026
27/03/2026, 10:34Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:46Decorrido prazo de FLAVIO EUGENIO em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:45Publicado Acórdão em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:36Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:50Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
10/12/2025, 15:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 23:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 23:01Juntada de certidão de julgamento
09/12/2025, 21:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
26/11/2025, 00:29Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.
26/11/2025, 00:29Expedição de Intimação de Pauta.
19/11/2025, 20:00