Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002684-20.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 120.393,43

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

JOSE SIDNEI MONTEIRO

CPF 053.***.***-01

Autor

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SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:42

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:59

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE SIDNEI MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:05

Juntada de ato ordinatório

01/04/2026, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/02/2026, 12:28

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:05

Reportar Problema

legal

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Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:56

Decisão

•25/09/2025, 11:55

Decisão

•24/09/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:38

Decisão

•22/08/2025, 18:01

Decisão

•15/08/2025, 13:17

Despacho

•11/06/2025, 19:06

Despacho

•04/04/2025, 14:38

Despacho

•04/04/2025, 11:02

Despacho

•14/03/2025, 15:19

Despacho

•13/03/2025, 17:59