Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 16:59Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 16:59Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 01:09Publicado Sentença Extintiva em 14/07/2025.
14/07/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 01:27Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 11:06Julgado improcedente o pedido
10/07/2025, 11:06Concedida a gratuidade da justiça.
10/07/2025, 11:06Conclusos para julgamento
09/07/2025, 17:43Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025, 17:43Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/10/2024, 14:10Autos Suspensos ou Sobrestados
06/06/2022, 11:33Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
03/06/2022, 13:38Conclusos para decisão
03/06/2022, 12:55Confirmada a citação eletrônica
30/05/2022, 13:26