Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004761-91.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

FITESA BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ 67.***.***.0001-45

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA RONCATO ROVERI

OAB/SP 315677•Representa: ATIVO

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 19:06

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:47

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 16:47

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:21

Reportar Problema

legal

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Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:47

Despacho

•16/03/2026, 17:07

Despacho

•02/03/2026, 15:25

Despacho

•28/02/2026, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 10:17

Despacho

•19/01/2022, 12:54

Despacho

•18/01/2022, 20:14

Acórdão

•16/08/2021, 16:25

Acórdão

•13/08/2021, 11:24

Decisão

•09/03/2021, 12:21

Decisão

•09/03/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:48