Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/11/2021, 18:59Transitado em Julgado em 23/11/2021
23/11/2021, 18:57Decorrido prazo de COMERCIAL TEXTIL MAGAZINE EVOLUCAO LTDA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 00:07Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021, 15:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
26/10/2021, 00:05Publicado Acórdão em 26/10/2021.
26/10/2021, 00:05Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021, 18:43Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021, 15:09Julgado procedente o pedido
19/10/2021, 15:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2021, 21:12Juntada de certidão de julgamento
15/10/2021, 21:12Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 00:07Decorrido prazo de COMERCIAL TEXTIL MAGAZINE EVOLUCAO LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 00:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 00:07