Apelação Cível 5004656-44.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.715,36

Orgao julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO APARECIDO OLIVEIRA

OAB/SP 117426•Representa: PASSIVO

INES REGINA NEUMANN OLIVEIRA

OAB/SP 115788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/12/2020, 20:48

Transitado em Julgado em 02/12/2020

04/12/2020, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ADALBERTO GOMES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:24

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 13:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

08/10/2020, 16:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/09/2020, 09:06

Recebidos os autos

16/09/2020, 08:16

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 08:16

Documentos

DECISÃO

•09/10/2020, 13:24

DECISÃO

•08/10/2020, 16:08

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legal

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ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 07:19

SENTENÇA

•23/07/2020, 14:58

SENTENÇA

•22/07/2020, 19:12

DESPACHO

•01/10/2019, 14:02

DESPACHO

•10/09/2019, 17:06

DESPACHO

•19/07/2019, 18:45

DESPACHO

•11/07/2019, 18:43