Recurso Especial 5000089-41.2022.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GILBERTO MIGUEL

CPF 157.***.***-60

Reu

LIDIA KASAE MIGUEL

CPF 459.***.***-99

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

03/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 816013/2025

03/09/2025, 11:56

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Advogados / Representantes

CLAUDIO EVANDRO STEFANO

OAB/PR 28512•Representa: PASSIVO

GABRIEL BRUNER GOUVEIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 816013/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 11:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/09/2025 Petição Nº 793772/2025 -

01/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 793772/2025. Publicação prevista para 01/09/2025)

28/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 793772/2025

28/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 793772/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2025

28/08/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025 Petição Nº 723138/2024 - EDcl na PET no

14/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:00

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos

08/08/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0723138 - EDcl na PET no REsp 2133966 - Publicação prevista para 14/08/2025

08/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 900098/2024

11/10/2024, 14:21

Protocolizada Petição 900098/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/10/2024

11/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/08/2024, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2024, 18:10

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