Procedimento do Juizado Especial Cível 0000725-70.2020.4.03.6336 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000725-70.2020.4.03.6336 - TRF3 | JusConsulta

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VITOR MATEUS DIAS AVANTE Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - SP337754-E, CAIO EDUARDO BELARMINO - SP440028 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, bem como o cumprimento das providências cabíveis, dê-se a baixa definitiva dos autos. Ressalte-se que houve a condenação da parte autora, recorrente vencida, ao pagamento de honorários advocatícios. No entanto, tendo sido deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor, não cabe a execução dos honorários. Todavia, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Remetam-se os autos ao arquivo, independente de intimação das partes. JAú, 18 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000725-70.2020.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:05

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6336003900

03/05/2021, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/03/2021, 16:36

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

06/10/2020, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6336004417

05/10/2020, 13:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6336007188 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/09/2020, 12:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6336007188 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL