Agravo em Recurso Especial 0024508-54.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ 61.***.***.0001-04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1131791/2025 - AgInt

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:04

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1131791 - AgInt no AREsp 2770177 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:30

Não conhecido o recurso de UNILEVER BRASIL LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01131791/2025 - AgInt no AREsp 2770177/SP

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:20

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01131791/2025 - AgInt no AREsp 2770177/SP

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

06/03/2026, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2025 e término em 05/03/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1131791/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 803.

06/03/2026, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/11/2025 Petição Nº 1131791/2025 -

25/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1131791/2025. Publicação prevista para 25/11/2025)

19/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1131791/2025

19/11/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1131791/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2025

19/11/2025, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2025, 05:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:20

-

•14/10/2024, 19:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2024, 19:23

-

•14/10/2024, 19:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/10/2024, 19:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2024, 19:22

-

•14/10/2024, 19:22

-

•14/10/2024, 19:22

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