Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/10/2021, 19:19Transitado em Julgado em 30/09/2021
04/10/2021, 19:19Juntada de Petição de petição intercorrente
30/09/2021, 13:51Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 12:38Recurso Especial não admitido
19/08/2021, 23:15Decorrido prazo de JORGE ELIAS DE PAIVA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:02Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
12/07/2021, 10:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021, 00:03Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021, 00:02Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 05:14Juntada de certidão
06/07/2021, 05:14Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
05/07/2021, 19:10Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2021, 15:04Decorrido prazo de JORGE ELIAS DE PAIVA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021, 00:12