Recurso Especial 5177347-85.2020.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VALTER APARECIDO BORIN

CPF 820.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/12/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 14:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

11/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023, 19:50

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

09/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/06/2023, 18:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2023, 20:30

Documentos

-

•25/04/2023, 20:28

-

•25/04/2023, 20:28

-

•25/04/2023, 20:28

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