0000481-37.2016.4.03.6125

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JOSEMAR FERREIRA PINTO

CPF 007.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:17

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:16

Processo Desarquivado

10/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 18:12

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:12

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:47

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:59

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 15:17

Despacho

•15/05/2025, 17:23

Despacho

•09/09/2024, 18:05

Despacho

•13/11/2023, 15:00

Decisão

•14/06/2023, 17:08

Decisão

•29/03/2022, 18:38

Acórdão

•14/02/2022, 17:22

Acórdão

•11/02/2022, 14:54

Despacho

•16/12/2021, 21:02

Acórdão

•13/12/2021, 12:33

Despacho

•18/10/2021, 07:39