Apelação Criminal 0000481-37.2016.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

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Partes do Processo

SALOMAO TAVARES

CPF 049.***.***-22

Autor

JOSEMAR FERREIRA PINTO

CPF 007.***.***-09

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:08

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AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NAOMI ASAKURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINA MELLO FRANCO QUEIROZ

OAB/SP 153283•Representa: ATIVO

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023005687 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS >25ªSSJ>SP

03/05/2023, 17:30

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023005547 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

02/05/2023, 15:13

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023005547 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

02/05/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de SALOMAO TAVARES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:00

Recurso especial admitido

29/03/2022, 18:38

Conclusos para admissibilidade recursal

29/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de SALOMAO TAVARES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:47

Documentos

DECISÃO

•14/06/2023, 17:08

DECISÃO

•29/03/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 14:54

DESPACHO

•16/12/2021, 21:02

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 12:33

DESPACHO

•18/10/2021, 07:39

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