0000481-37.2016.4.03.6125

Recurso EspecialContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

SALOMAO TAVARES

CPF 049.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSEMAR FERREIRA PINTO

CPF 007.***.***-09

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380114/2023

27/04/2023, 14:21

Protocolizada Petição 380114/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 14:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 900841/2022 - AgRg

27/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0900841 - AgRg no REsp 2001601 - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023, 17:30

Conhecido o recurso de SALOMAO TAVARES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00900841/2022 - AgRg no REsp 2001601/SP

24/04/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2023

29/03/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/03/2023, 19:08

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900841/2022 - AgRg no REsp 2001601/SP

28/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 15:35

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 15:32

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/04/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2023, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2022, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2022, 12:00

•11/05/2022, 14:48