Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
28/03/2023, 14:00Decorrido prazo de ASSUKAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 00:02Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023, 21:09Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023, 16:02Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 15:31Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2023, 15:31Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
03/02/2023, 15:23Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2023, 18:35Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
31/01/2023, 15:27Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
31/01/2023, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022, 00:10Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022, 00:10Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 19:44