Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/03/2026, 16:06Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 16:06Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:48Decorrido prazo de ANISIO ALVES JUNIOR em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:55Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:46Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:41Juntada de Petição de ciência
02/12/2025, 11:17Publicado Acórdão em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:41Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 14:55Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2025, 18:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2025, 14:48Juntada de certidão de julgamento
17/11/2025, 14:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2025, 18:49