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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 34.029,61

Orgao julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARLENE DE OLIVEIRA SARTORI

CPF 725.***.***-68

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDES ALVES

OAB/SP 259828•Representa: ATIVO

ANDERSON MENEZES SOUSA

OAB/SP 195497•Representa: ATIVO

JOSE PAULO BARBOSA

OAB/SP 185984•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SARTORI em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Despacho em 03/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

legal