—

Remessa Necessária CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FERNANDO CAMACAN DE BARROS

CPF 374.***.***-30

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/12/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 27/10/2022

06/12/2022, 16:15

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 27/10/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CAMACAN DE BARROS em 21/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 5ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

legal