Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004193-61.2016.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 41/2025

03/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/02/2025, 09:17

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SAMUEL DANTAS LOURENCO RAGNANE

CPF 216.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP 173276•Representa: PASSIVO

DEBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/02/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:58

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS LOURENCO RAGNANE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS LOURENCO RAGNANE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS LOURENCO RAGNANE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:26

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 15:58

Despacho

•04/02/2022, 11:55

Acórdão

•15/12/2021, 17:06

Acórdão

•12/11/2021, 17:10

Despacho

•14/09/2021, 14:03

Despacho

•12/07/2021, 18:41

Despacho

•12/07/2021, 18:39

Despacho

•13/05/2021, 18:16

Despacho

•09/12/2020, 15:08

Despacho

•16/10/2020, 18:03

Sentença

•06/10/2020, 13:16

Despacho

•25/08/2020, 16:25

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