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Procedimento do Juizado Especial CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.996,51

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Partes do Processo

HELENA SOMBRA DE SOUZA DA SILVA

CPF 937.***.***-49

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Decorrido prazo de HELENA SOMBRA DE SOUZA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Sentença Extintiva em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 999

Processo Suspenso ou Sobrestado por

Decorrido prazo de HELENA SOMBRA DE SOUZA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2022.

legal