5000017-57.2022.4.03.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

SERGIO AFONSO MENDES

CPF 924.***.***-49

Autor

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 362.***.***-42

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 07/03/2022

28/03/2022, 13:43

5000017-57.2022.4.03.0000

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO MENDES em 04/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de comunicações

Concedido o Habeas Corpus a LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 362.543.528-42 (PACIENTE)

legal