Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
13/08/2024, 16:31Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024, 14:16Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 00:12Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 18:58Juntada de ato ordinatório
30/07/2024, 18:58Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 17:27Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024, 11:02Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024, 10:44Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 01:56Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 01:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 01:56Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2024, 16:08