Recurso Especial 5011755-80.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SPORT LITE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 66.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 04/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 142737/2026 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 4756.

05/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/05/2026, 16:02

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Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 28/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 142712/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4740.

29/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:32

Incluído em pauta para 20/05/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142712/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2157678/SP

28/04/2026, 16:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 02/03/2026 Petição Nº 142737/2026 -

02/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 142737/2026. Publicação prevista para 02/03/2026)

26/02/2026, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2026 Petição Nº 142712/2026 -

25/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 142712/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 142737/2026

23/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142712/2026

23/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 142737/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/02/2026

23/02/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/01/2026, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 18:24

-

•12/07/2024, 18:24

-

•12/07/2024, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/07/2024, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/07/2024, 18:24

-

•12/07/2024, 18:23

-

•12/07/2024, 18:23

-

•12/07/2024, 18:23

-

•12/07/2024, 18:23

-

•12/07/2024, 18:23

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