Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008830-85.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 24º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

MARIA EDUARDA MACIEL DOS SANTOS

CPF 239.***.***-38

Autor

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ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUANA PASTOR DOS SANTOS

OAB/SP 405469•Representa: ATIVO

FATIMA SANTANA VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 19:48

Juntada de certidão

20/01/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 07/12/2024

07/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/11/2024, 15:11

Juntada de certidão

14/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 17:05

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:38

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:24

Despacho

•02/10/2024, 15:16

Reportar Problema

legal

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Acórdão

•04/06/2024, 14:23

Documento Comprobatório

•03/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:49

Sentença

•01/11/2023, 05:17

Decisão

•06/03/2023, 23:16

Documento Comprobatório

•24/02/2023, 10:54

Despacho

•27/05/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 05:46

Decisão

•07/01/2022, 17:06

Decisão

•16/12/2021, 19:26

Despacho

•04/08/2021, 13:40