—

Procedimento do Juizado Especial CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.512,67

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Partes do Processo

PAULO VIEIRA DA SILVA

CPF 026.***.***-47

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

—

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Sentença Extintiva em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1032)

legal