Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/02/2025, 19:26Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 19:26Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 12:30Recurso Especial não admitido
05/12/2024, 11:20Recurso Extraordinário não admitido
05/12/2024, 11:20Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2024, 15:38Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
18/11/2024, 15:18Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
18/11/2024, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 00:02Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 10:18Juntada de certidão
22/10/2024, 10:17Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
21/10/2024, 16:44Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/10/2024, 19:27