Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007313-41.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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5007313-41.2019.4.03.6110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 181.530,47

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FERRAMENTARIA USIMECA LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRACI GILSON RIBEIRO

OAB/SP 432445•Representa: ATIVO

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE

OAB/SP 77176•Representa: ATIVO

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE

OAB/SP 327297•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:00

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2024, 12:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:13

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2024, 14:57

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 23:28

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:13

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•30/09/2024, 16:04

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•30/09/2024, 16:04

Decisão

•29/08/2024, 17:53

Decisão

•29/08/2024, 17:52

Decisão

•26/06/2024, 18:48

Decisão

•26/06/2024, 17:57

Decisão

•26/06/2024, 17:04

Contrarrazões

•09/04/2024, 23:30

Decisão

•04/04/2024, 15:29

Decisão

•04/04/2024, 15:28

Decisão

•07/03/2024, 13:40

Decisão

•04/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:04