Agravo de Instrumento 5022356-44.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.515,49

Orgao julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

CPF 150.***.***-88

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA

OAB/CE 34405•Representa: ATIVO

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/CE 11144•Representa: ATIVO

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:59

Juntada de comunicações

27/02/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 19/02/2024

27/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:50

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:33

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 17:25

Acórdão

•07/12/2023, 18:59

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Ato ordinatório

•06/10/2022, 13:55

Ato ordinatório

•06/10/2022, 13:52

Acórdão

•27/09/2022, 14:42

Acórdão

•22/09/2022, 13:44

Ato ordinatório

•08/02/2022, 14:41

Ato ordinatório

•08/02/2022, 14:39

Decisão

•20/01/2022, 17:49

Certidão

•20/01/2022, 17:49

Decisão

•20/01/2022, 17:40