Apelação Cível 5007390-86.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Guarulhos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS - SP

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA SILVA LOPES

OAB/SP 355982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/10/2025, 18:57

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/05/2025, 15:43

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de FARIA LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:54

Juntada de ato ordinatório

04/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:26

Negado seguimento ao recurso

18/03/2025, 16:57

Recurso Especial não admitido

18/03/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:22

Ato ordinatório

•04/04/2025, 07:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

•04/04/2025, 07:53

Decisão

•18/03/2025, 17:26

Decisão

•18/03/2025, 16:57

Decisão

•20/05/2022, 18:25

Acórdão

•08/03/2022, 23:29

Acórdão

•07/03/2022, 17:22

Despacho

•24/08/2021, 15:42

Despacho

•23/08/2021, 16:35

Acórdão

•30/07/2021, 15:37

Acórdão

•15/07/2021, 15:00

Despacho

•16/12/2020, 20:19

Sentença

•08/12/2020, 11:24

Decisão

•08/10/2020, 18:23