Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:07Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 13:24Baixa Definitiva
10/01/2024, 13:24Juntada de certidão
12/12/2023, 17:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
22/08/2023, 16:43Juntada de certidão
09/08/2023, 13:59Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:01Decorrido prazo de HELIO LAPORTE DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:08Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023, 00:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 15:25Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 15:25Recurso Especial não admitido
14/06/2023, 12:33Recurso Extraordinário não admitido
14/06/2023, 12:33Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2023, 11:01