Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
21/06/2022, 14:36Juntada de Petição de petição intercorrente
09/05/2022, 16:21Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:09Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:09Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022, 13:02Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2022, 08:50Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 08:50Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067
03/05/2022, 16:53Conclusos para admissibilidade recursal
01/05/2022, 11:46Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2022, 10:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 13:11Juntada de certidão
20/04/2022, 13:10Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
19/04/2022, 14:29Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/04/2022, 11:29