Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/10/2025, 11:19Transitado em Julgado em 29/10/2025
29/10/2025, 11:17Decorrido prazo de JULIANA MACIEL DE CAMARGO em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 01:02Juntada de Petição de manifestação
16/10/2025, 11:20Publicado Acórdão em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:22Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 11:05Não conhecido o recurso de parte
29/09/2025, 14:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2025, 11:46Juntada de certidão de julgamento
27/09/2025, 11:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025, 11:49Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
30/06/2025, 10:03Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2025, 09:55Recebido pelo Distribuidor
30/06/2025, 09:48