Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 56.505.528,69
Orgao julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERSON BATISTA DA SILVA
OAB/SP 154345•Representa: PASSIVO
ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA
OAB/SP 154201•Representa: PASSIVO
FLAVIO DUARTE BARBOSA
OAB/SP 138654•Representa: PASSIVO
JORGE TIENI BERNARDO
OAB/SP 121042•Representa: PASSIVO
SIBELE LOGELSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de comunicações
26/02/2026, 12:54
Conclusos para despacho
11/02/2026, 19:15
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 13:08
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais