Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103823-45.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.969,20

Orgao julgador

8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:52

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Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:13

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:25

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 20:23

Despacho

•26/06/2024, 15:35

Acórdão

•27/10/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:33

Sentença

•28/01/2022, 15:50

Sentença

•28/01/2022, 13:54

Despacho

•18/01/2022, 20:03

Despacho

•18/01/2022, 18:06

Despacho

•07/01/2022, 17:44

Despacho

•07/01/2022, 17:06

Despacho

•19/11/2021, 19:27

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